O Serviço Social afirma: envelhecer com dignidade é direito!

CFESS participa da Conferência Nacional da Pessoa Idosa e lança novo Manifesto

Reprodução do folder do evento 

Manter representações em Conselhos e Fóruns constitui uma estratégia de articulação do CFESS, na perspectiva de fortalecer a democracia participativa, o controle democrático e a socialização da política. Foi com esse intuito que o Conselho Federal marcou presença na 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Brasília (DF), de 23 a 25 de novembro.

Com o tema O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil, os/as cerca de 900 participantes de todos os estados discutiram assuntos como o envelhecimento da população brasileira com qualidade, os desafios da Política Nacional do Idoso e as políticas públicas para este segmento da população brasileira. E o Serviço Social não ficou de fora: as representantes do CFESS no Conselho Nacional do Idoso (CNDI) Jurilza Mendonça e Vitória de Araújo, bem com a conselheira do CFESS Ramona Carlos, acompanharam o evento.

A conselheira do CFESS explicou a importância da presença do Serviço Social neste debate. "As violações de direitos da pessoa idosa são resultantes das desigualdades sociais brasileiras. O/a idoso/a que tem seus direitos violados configuram uma realidade originada pela barbárie da ordem capitalista. É nesse sentido que o tema deve estar sempre presente no Serviço Social", afirmou.

No entanto, ela fez críticas à Conferência. "Houve um atraso no primeiro dia que implicou sobremaneira no desenvolvimento da Conferência, uma vez que as discussões nos grupos, previstas para o dia 23, foram todas transferidas para o dia seguinte, ocasião em que, por volta do meio dia, os participantes ainda aguardavam o texto base, objeto do debate nos grupos, chegar da gráfica. Além do espaço físico, inadequado para comportar um evento dessa natureza, as salas montadas para a discussão dos eixos temáticos não comportavam os/as participantes. Informações desencontradas, material insuficiente para a quantidade de participantes, atraso na programação, cujo grau de desorganização identificado na conferência podem ser indicadores de que muito pouco se consiga avançar na formulação de políticas públicas para esse segmento da população brasileira", apontou Ramona Carlos.

A conselheira citou ainda alguns exemplos da atuação do CFESS pelos direitos da pessoa idosa. "O Conselho Federal, além de estar presente no CNDI, participa das conferências e eventos sobre o tema, levando sempre aos/às participantes manifestos com a posição do Conjunto CFESS-CRESS", destacou.

Segundo a assistente social Jurilza Mendonça, representante do CFESS no CNDI, a participação do CFESS Conferência foi fundamental, não só nas discussões sobre o envelhecimento, que constituem um dos grandes desafios do século XXI, como para o conhecimento da atuação do Serviço Social nas três esferas do governo: federal, estatual, distrital e municipal, no que tange à implantação da Política do Idoso. "Oportunizou também o diálogo do CFESS com os/as profissionais que atuam na implementação de políticas públicas voltadas à população idosa. Além disso, a publicação e distribuição do CFESS  Manifesta, inciativa muito importante,  demonstrou  a presença, apoio e compromisso com esse segmento populacional", ressaltou.

De acordo com a assistente social Vitória Góis, também representante do CFESS no CNDI, "dentre as deliberações apresentadas, destacam-se como mais importantes e que entram na pauta do Serviço Social: a elaboração de um Plano, em âmbito nacional, estadual, municipal e do Distrito Federal, objetivando a implementação das políticas públicas destinadas à pessoa idosa, capacitação de recursos humanos na área de gerontologia e geriatria e, ainda, a criação de uma Secretaria para coordenar  e implementar o Plano de Ação nas três esferas de governo". Ela acrescenta ainda que, também nesta perspectiva, deliberou-se pelo "fortalecimento dos Conselhos de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa e pela capacitação dos/as conselheiros/as, o que é fundamental para um melhor Controle Democrático".


Assistentes sociais presentes
Em meio às inúmeras rodas de conversa e salas de discussão, o CFESS promoveu um encontro dos/as assistentes sociais presentes ao evento, a fim de transmitir à categoria as últimas informações sobre as frentes de atuação do Conselho Federal.


CFESS reúne assistentes sociais presentos à Conferência (foto: Diogo Adjuto)

Organizado pela conselheira do CFESS e pelas representantes do Conselho no CNDI, o encontro contou com 30 profissionais que participaram da Conferência. Após ouvir os/as presentes, a conselheira Ramona Carlos ressaltou o objetivo da reunião. "Aproveitamos as Conferências para ouvir os/as assistentes sociais a respeito do evento e das demandas e realidades de cada região, além de informar sobre a atuação do CFESS nas diversas frentes pelas quais lutamos", disse.

Assuntos como a jornada de 30h semanais sem redução salarial, os problemas da graduação à distância em Serviço Social (relatados por diversos/as dos/as profissionais presentes), além da própria questão do envelhecimento no Brasil, foram os mais apontados no debate.


CFESS Manifesta
Durante a Conferência, o Conselho Federal lançou o CFESS Manifesta "Envelhecer com dignidade é direito!", elaborado especialmente para o evento. No documento, distribuído a todos/as os/as presentes, juntamente com adesivo, o CFESS manifesta que "a concretização do direito de envelhecer com dignidade reflete uma das maiores conquistas que a humanidade pode alcançar".


Adesivo produzido para a Conferência (Arte: Rafael Werkema)

O texto traz ainda um desafio às discussões propostas pela Conferência. "A realização da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, ao propor o tema O compromisso de todos por um Envelhecimento Digno no Brasil, nos leva a importantes reflexões: O que significa viver a velhice com dignidade? Como concretizar direitos diante da lógica do capital, que cada vez mais restringe acessos e conquistas?", diz trecho do manifesto.

Leia o CFESS Manifesta da 3ª Conferência Nacional dos direitos da pessoa idosa

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Em defesa da Política de Assistência Social

CFESS divulga nota sobre reportagem do programa Fantástico, da TV Globo

Reprodução do site do programa Fantástico

No último domingo, 27 de novembro, foram noticiados, em âmbito nacional, denúncias de corrupção envolvendo Secretarias Municipais de Assistência Social. Os fatos apresentados na reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, contrastam com os avanços jurídico-políticos que a Política de Assistência Social brasileira teve nos últimos anos.

A assistência social do país, ao longo de sua história, foi objeto de inúmeras práticas de corrupção e desvio de verbas, mas desde a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, militantes, trabalhadores/as e usuários/as desta política têm tentado construir mecanismos que impeçam tais práticas. A criação de espaços democráticos de controle social, através dos conselhos, fóruns e conferências de assistência social, resulta da tentativa de construir instrumentos que permitam o monitoramento, avaliação e acompanhamento, por parte da sociedade, das ações, serviços e projetos desta política, incluindo neste processo a fiscalização da utilização dos recursos do fundo público destinado à assistência social.

A reportagem que expôs as situações, objeto de denúncias e investigações, explicitou um processo que acompanha o Estado brasileiro desde sua formação – a apropriação privada da máquina estatal pelas classes dominantes, da qual a figura da primeira-dama é a expressão caricaturada. A persistência desta prática política, legatária do nepotismo, representa a manutenção de velhas práticas que abrem caminho para situações como as noticiadas.

Outro importante elemento presente na reportagem diz respeito à existência de fundos de solidariedade, administrados pelas primeiras-damas, que tiveram recursos utilizados para compras pessoais e foram alvo de ações de corrupção e desvio de verbas públicas. A LOAS e depois os instrumentos legais que foram criados na sequência (PNAS, NOBSUAS, Lei do SUAS), consignaram a obrigatoriedade da criação do Fundo de Assistência Social (municipal, estadual e nacional) como instrumento que concentra a alocação de recursos destinados às ações da política de assistência social. Os referidos fundos devem, como se sabe, ser administrados pelas secretarias de assistência social e acompanhados pelos conselhos de assistência social em todas as esferas de governo, inclusive cabendo a esses últimos a aprovação ou não da prestação de contas dos respectivos gestores; deve ainda ser garantido o comando único na gestão da referida política, o que inclui a execução orçamentária. No entanto, infelizmente, a existência de fundos paralelos, além de comprometer o comando único da política social, facilita a prática de corrupção e desvio de verbas, pois estes recursos públicos não passam pelo controle da sociedade.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) vem a público manifestar sua indignação frente às denúncias de corrupção e desvio de verbas públicas da política de assistência social, pois os milhares de reais que sangraram do orçamento público certamente resultaram no sucateamento dos serviços prestados à população usuária dos serviços socioassistenciais e na precarização das condições de trabalho dos/as profissionais da assistência social. Estamos às vésperas de iniciar a VIII Conferência Nacional de Assistência Social e os fatos relatados no noticiário dominical nos coloca a certeza de que é preciso avançar na construção de mecanismos que neutralizem as forças conservadoras da sociedade brasileira, que enriquecem às custas da apropriação privada do Estado. Torna-se urgente e necessário a construção e o fortalecimento do controle democrático da assistência social.

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014)

Livro: Promoção da saúde

      A Saúde Persecutória — os limites da responsabilidade, de Luis David Castiel e Carlos Alvarez-Dardet Diaz, publicado pela Editora Fiocruz. O livro traz a discussão acerca da “complexa tarefa de avaliar a real efetividade das propostas individualistas hegemônicas de promoção em saúde centradas em evidências científicas” e as conseqüências de uma concepção de promoção e prevenção em saúde que, coerente com o liberalismo, minimiza a dimensão pública da responsabilidade pela saúde dos indivíduos.

Fonte: http://www.ensp.fiocruz.br/radis/agenda-e-publicacoes/publicacoes/promocao-da-saude

Livro:VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES

  Amor e violência, um paradoxo das relações de namoro e do ‘ficar’ entre jovens brasileiros, organizado por Maria Cecília de Souza Minayo, Simone Gonçalves de Assis e Kathie Njaine (Editora Fiocruz), é resultado de estudo realizado com estudantes de escolas públicas e privadas de dez cidades brasileiras, concluído em 2010. O livro está organizado em sete capítulos. No primeiro, as autoras apresentam uma introdução ao tema da condição juvenil no mundo ocidental e no Brasil no início do século 21. O segundo capítulo trata da metodologia de construção do trabalho. O terceiro apresenta informações sobre as várias modalidades de relação afetivo-sexual encontradas nas dez cidades. O quarto, a prevalência dos vários tipos de violência nas relações afetivo-sexuais. O quinto discute a violência simbólica nas relações doficar e do namoro. O sexto aborda o contexto de socialização dos jovens na família, na escola e na comunidade. O  sétimo capítulo aponta como os jovens se sentem em suas iniciativas afetivo-sexuais em relação à família, à escola e à comunidade.          

Fonte: http://www.ensp.fiocruz.br/radis/agenda-e-publicacoes/publicacoes/violencia-nas-relacoes

Filme Políticas de Saúde no Brasil: um século de luta pelo direito à saúde

Sua narrativa central mostra como a saúde era considerada, no início do século XX, um dever da população, com as práticas sanitárias implantadas autoritariamente pelo Estado, de modo articulado aos interesses do capital, e como, no decorrer do século, através da luta popular, essa relação se inverteu, passando a ser considerada, a partir da Constituição de 1988, um direito do cidadão e um dever do Estado. Toda essa trajetória é contada através de uma narrativa ficcional, vivida por atores, com reconstrução de época, apoiada por material de arquivo. Para tornar a narrativa mais leve e atraente, o filme se vale da linguagem dos meios de comunicação dominantes em cada época, como o jornal, o rádio, a TV Preto e branco, a TV colorida e, por fim, a internet. O filme "Políticas de Saúde no Brasil : um século de luta pelo direito à saúde" foi realizado por iniciativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, do Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS e a Universidade Federal Fluminense/UFF. A obra, de caráter formativo, terá distribuição gratuita, em todo o país, dirigida especialmente aos Conselhos de Saúde, instituições de ensino e movimentos sociais ligados à saúde. Estimula-se que o filme seja utilizado nas etapas municipais e estaduais da 13ª Conferência Nacional de Saúde. Uma versão legendada em espanhol e inglês está sendo discutida com a OPAS, para divulgação junto a países da América Latina, Caribe e África, que buscam no SUS uma referência. O documentário é composto por 5 capítulos, que podem ser assistidos em seqüência, com 60 minutos de duração, ou separadamente; cobrindo os seguintes períodos: 1900 a 1930;1930 a 1945;1945 a 1964;1964 a 1988;1988 a 2006. Obs.: Documentário com o roteiro e direção de Renato Tapajós, em vídeo (1ª e 2ª parte), em baixa resolução (350 mb) e alta qualidade (505 mb). Arquivos disponíveis para visualização e/ou download nos links abaixo.

http://www.ensp.fiocruz.br/radis/estudos-comunicacao-saude/politicas-de-saude-no-brasil-um-seculo-de-luta-pelo-direito-saude-videos


Fonte: http://www.ensp.fiocruz.br/radis/estudos-comunicacao-saude/politicas-de-saude-no-brasil-um-seculo-de-luta-pelo-direito-saude-videos

Pretendo Assinar o Abaixo-assinado INICIATIVA POPULAR SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVAM A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Pretendo Assinar o Abaixo-assinado INICIATIVA POPULAR SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVAM A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Politicas sociais no neoliberalismo.wmv

DrªMª Ines Bravo-Forum Saúde

Vem aí o plebiscito popular pelos 10% do PIB para a educação pública

CFESS é um dos apoiadores da Campanha. Participe!

Arte: divulgação

Entre os dias 6 de novembro e 6 de dezembro, ocorrerá em todo o Brasil um plebiscito popular, com a pergunta "Você concorda com o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação Pública já?". A atividade faz parte da campanha "10% do PIB para a Educação Pública, já!", que vem sendo discutida pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). O movimento já conta com 25 entidades nacionais, que assinaram o documento "Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?", que convida a sociedade civil e as organizações dos/as trabalhadores/as a participar da ampla mobilização. A data do plebiscito foi definida no último encontro da coordenação executiva da campanha, realizado no dia 24 de outubro, no Rio de Janeiro (RJ).

O CFESS, que defende a educação pública, gratuita, laica e presencial, integra o movimento nacional, que já conta com diversos sujeitos, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), a Central Sindical e Popular - Conlutas, a Assembléia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL), entre outros.

Segundo o Comitê Executivo da Campanha, a consulta pública, um instrumento de diálogo com a classe trabalhadora, tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a necessidade de aumentar imediatamente os recursos destinados pelos governos à educação pública. As urnas para coleta dos votos estarão espalhadas em todo o país em escolas, universidades, sindicatos, praças públicas, entre outros. A divulgação dos locais específicos será feita pelos comitês estaduais da campanha. (Clique aqui para se informar sobre como participar).

Para ampliar o alcance do movimento pela aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública, foram lançados no mês de setembro um abaixo-assinado e um blog na internet. A página com o manifesto da campanha pode ser acessada no endereço http://dezporcentoja.blogspot.com/.

Marcha pelos 10% do PIB
Na última quarta-feira, 26 de outubro, o CFESS participou da Marcha pelos 10% do PIB para a Educação, realizada em Brasília (DF) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas 43 entidades filiadas. A mobilização registrou cerca de 10 mil participantes, que caminharam rumo ao Congresso Nacional.

A conselheira Ramona Carlos, que esteve presente, afirmou que a mercantilização da política de educação brasileira requer a aliança dos defensores da educação pública e gratuita nessa estratégia de luta. "O CFESS não poderia deixar de participar, inclusive porque este movimento só vem reforçar a nossa Campanha "Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social, censurada pela justiça, mas pela qual seguimos lutando", declarou.


Organizadores encheram a Esplanada dos Ministérios com placas pelos 10% do PIB (foto: CFESS)

Mas por que 10%?
Segundo o ANDES-SN, esta não é uma discussão de agora. Há mais de dez anos, os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação (PNE), no qual professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais e estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação. Segundo o estudo, é necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Entretanto, hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. "Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em ... 2020!!!", alerta o documento.

"O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais", diz outro trecho do documento.

Veja o documento do ANDES-SN assinado pelo CFESS

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Queremos a aplicação de 10% do PIB na Educação pública

Campanha "10% do PIB na educação pública" ganha força

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Duas classes...duas vidas...

LIHA DAS FLORES - filme curta metragem

PROJETO " MOBILIZAÇÃO PELA PRESERVAÇÃO DA ÁGUA"

Fonte da imgem: lucasbarreira.blogspot.com

Os alunos do 7º período do Curso de Serviço Social da Universidade Tiradentes Campus Estância/SE, sob orientação dos professores José Wagner Costa de Santana e Jesana Batista Pereira, ministrantes da disciplina Seminários Temáticos II, executaram no dia 13 de novembro de 2011, o projeto intitulado “Mobilização pela Preservação da Água”, cujo slogan levou para a população a seguinte mensagem: Refletir não é suficiente - É hora de agir! Essa corrente depende de você! Revolução pelo cuidado com a vida.

Como se sabe, uma das atribuições do Serviço Social é informar aos usuários sobre seus direitos, portanto é comum a realização de ações que levem informação à população visando esclarecer sobre seus direitos e deveres. Essa ação de cunho social teve o objetivo de alertar a população do bairro Bonfim sobre a necessidade de preservar o meio ambiente. A temática em destaque foi a preservação da água, mais precisamente as águas do Rio Piauitinga, responsável por abastecer o município.

O presente trabalho caracteriza-se como uma ação de cidadania, onde a sociedade civil exerce sua liberdade de expressão e busca passar para o próximo, conhecimentos adquiridos através da universidade. Esta prática é de suma importância para a população, uma vez que esta é beneficiada com as informações, como também para o discente que tem a oportunidade de estabelecer uma troca de conhecimentos entre os usuários, fazendo uma relação entre a teoria e a prática.

Os alunos percorreram as ruas do bairro Bomfim distribuindo panfletos informativos sobre a temática do projeto, Houve palestras de cunho educativo sobre a preservação do meio ambiente e na oportunidade o grupo de teatro Artimanhas, da cidade de Estância, trouxe a cultura para a ação. A apresentação retratou o passado, quando as lavadeiras ainda lavavam roupas nas águas do Rio Piauitinga, com destaque para o presente, ressaltando o estado poluído do rio e fazendo menção ao futuro, caso a população não lute pela preservação do rio.