O Serviço Social afirma: envelhecer com dignidade é direito!

CFESS participa da Conferência Nacional da Pessoa Idosa e lança novo Manifesto

Reprodução do folder do evento 

Manter representações em Conselhos e Fóruns constitui uma estratégia de articulação do CFESS, na perspectiva de fortalecer a democracia participativa, o controle democrático e a socialização da política. Foi com esse intuito que o Conselho Federal marcou presença na 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Brasília (DF), de 23 a 25 de novembro.

Com o tema O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil, os/as cerca de 900 participantes de todos os estados discutiram assuntos como o envelhecimento da população brasileira com qualidade, os desafios da Política Nacional do Idoso e as políticas públicas para este segmento da população brasileira. E o Serviço Social não ficou de fora: as representantes do CFESS no Conselho Nacional do Idoso (CNDI) Jurilza Mendonça e Vitória de Araújo, bem com a conselheira do CFESS Ramona Carlos, acompanharam o evento.

A conselheira do CFESS explicou a importância da presença do Serviço Social neste debate. "As violações de direitos da pessoa idosa são resultantes das desigualdades sociais brasileiras. O/a idoso/a que tem seus direitos violados configuram uma realidade originada pela barbárie da ordem capitalista. É nesse sentido que o tema deve estar sempre presente no Serviço Social", afirmou.

No entanto, ela fez críticas à Conferência. "Houve um atraso no primeiro dia que implicou sobremaneira no desenvolvimento da Conferência, uma vez que as discussões nos grupos, previstas para o dia 23, foram todas transferidas para o dia seguinte, ocasião em que, por volta do meio dia, os participantes ainda aguardavam o texto base, objeto do debate nos grupos, chegar da gráfica. Além do espaço físico, inadequado para comportar um evento dessa natureza, as salas montadas para a discussão dos eixos temáticos não comportavam os/as participantes. Informações desencontradas, material insuficiente para a quantidade de participantes, atraso na programação, cujo grau de desorganização identificado na conferência podem ser indicadores de que muito pouco se consiga avançar na formulação de políticas públicas para esse segmento da população brasileira", apontou Ramona Carlos.

A conselheira citou ainda alguns exemplos da atuação do CFESS pelos direitos da pessoa idosa. "O Conselho Federal, além de estar presente no CNDI, participa das conferências e eventos sobre o tema, levando sempre aos/às participantes manifestos com a posição do Conjunto CFESS-CRESS", destacou.

Segundo a assistente social Jurilza Mendonça, representante do CFESS no CNDI, a participação do CFESS Conferência foi fundamental, não só nas discussões sobre o envelhecimento, que constituem um dos grandes desafios do século XXI, como para o conhecimento da atuação do Serviço Social nas três esferas do governo: federal, estatual, distrital e municipal, no que tange à implantação da Política do Idoso. "Oportunizou também o diálogo do CFESS com os/as profissionais que atuam na implementação de políticas públicas voltadas à população idosa. Além disso, a publicação e distribuição do CFESS  Manifesta, inciativa muito importante,  demonstrou  a presença, apoio e compromisso com esse segmento populacional", ressaltou.

De acordo com a assistente social Vitória Góis, também representante do CFESS no CNDI, "dentre as deliberações apresentadas, destacam-se como mais importantes e que entram na pauta do Serviço Social: a elaboração de um Plano, em âmbito nacional, estadual, municipal e do Distrito Federal, objetivando a implementação das políticas públicas destinadas à pessoa idosa, capacitação de recursos humanos na área de gerontologia e geriatria e, ainda, a criação de uma Secretaria para coordenar  e implementar o Plano de Ação nas três esferas de governo". Ela acrescenta ainda que, também nesta perspectiva, deliberou-se pelo "fortalecimento dos Conselhos de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa e pela capacitação dos/as conselheiros/as, o que é fundamental para um melhor Controle Democrático".


Assistentes sociais presentes
Em meio às inúmeras rodas de conversa e salas de discussão, o CFESS promoveu um encontro dos/as assistentes sociais presentes ao evento, a fim de transmitir à categoria as últimas informações sobre as frentes de atuação do Conselho Federal.


CFESS reúne assistentes sociais presentos à Conferência (foto: Diogo Adjuto)

Organizado pela conselheira do CFESS e pelas representantes do Conselho no CNDI, o encontro contou com 30 profissionais que participaram da Conferência. Após ouvir os/as presentes, a conselheira Ramona Carlos ressaltou o objetivo da reunião. "Aproveitamos as Conferências para ouvir os/as assistentes sociais a respeito do evento e das demandas e realidades de cada região, além de informar sobre a atuação do CFESS nas diversas frentes pelas quais lutamos", disse.

Assuntos como a jornada de 30h semanais sem redução salarial, os problemas da graduação à distância em Serviço Social (relatados por diversos/as dos/as profissionais presentes), além da própria questão do envelhecimento no Brasil, foram os mais apontados no debate.


CFESS Manifesta
Durante a Conferência, o Conselho Federal lançou o CFESS Manifesta "Envelhecer com dignidade é direito!", elaborado especialmente para o evento. No documento, distribuído a todos/as os/as presentes, juntamente com adesivo, o CFESS manifesta que "a concretização do direito de envelhecer com dignidade reflete uma das maiores conquistas que a humanidade pode alcançar".


Adesivo produzido para a Conferência (Arte: Rafael Werkema)

O texto traz ainda um desafio às discussões propostas pela Conferência. "A realização da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, ao propor o tema O compromisso de todos por um Envelhecimento Digno no Brasil, nos leva a importantes reflexões: O que significa viver a velhice com dignidade? Como concretizar direitos diante da lógica do capital, que cada vez mais restringe acessos e conquistas?", diz trecho do manifesto.

Leia o CFESS Manifesta da 3ª Conferência Nacional dos direitos da pessoa idosa

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Em defesa da Política de Assistência Social

CFESS divulga nota sobre reportagem do programa Fantástico, da TV Globo

Reprodução do site do programa Fantástico

No último domingo, 27 de novembro, foram noticiados, em âmbito nacional, denúncias de corrupção envolvendo Secretarias Municipais de Assistência Social. Os fatos apresentados na reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, contrastam com os avanços jurídico-políticos que a Política de Assistência Social brasileira teve nos últimos anos.

A assistência social do país, ao longo de sua história, foi objeto de inúmeras práticas de corrupção e desvio de verbas, mas desde a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, militantes, trabalhadores/as e usuários/as desta política têm tentado construir mecanismos que impeçam tais práticas. A criação de espaços democráticos de controle social, através dos conselhos, fóruns e conferências de assistência social, resulta da tentativa de construir instrumentos que permitam o monitoramento, avaliação e acompanhamento, por parte da sociedade, das ações, serviços e projetos desta política, incluindo neste processo a fiscalização da utilização dos recursos do fundo público destinado à assistência social.

A reportagem que expôs as situações, objeto de denúncias e investigações, explicitou um processo que acompanha o Estado brasileiro desde sua formação – a apropriação privada da máquina estatal pelas classes dominantes, da qual a figura da primeira-dama é a expressão caricaturada. A persistência desta prática política, legatária do nepotismo, representa a manutenção de velhas práticas que abrem caminho para situações como as noticiadas.

Outro importante elemento presente na reportagem diz respeito à existência de fundos de solidariedade, administrados pelas primeiras-damas, que tiveram recursos utilizados para compras pessoais e foram alvo de ações de corrupção e desvio de verbas públicas. A LOAS e depois os instrumentos legais que foram criados na sequência (PNAS, NOBSUAS, Lei do SUAS), consignaram a obrigatoriedade da criação do Fundo de Assistência Social (municipal, estadual e nacional) como instrumento que concentra a alocação de recursos destinados às ações da política de assistência social. Os referidos fundos devem, como se sabe, ser administrados pelas secretarias de assistência social e acompanhados pelos conselhos de assistência social em todas as esferas de governo, inclusive cabendo a esses últimos a aprovação ou não da prestação de contas dos respectivos gestores; deve ainda ser garantido o comando único na gestão da referida política, o que inclui a execução orçamentária. No entanto, infelizmente, a existência de fundos paralelos, além de comprometer o comando único da política social, facilita a prática de corrupção e desvio de verbas, pois estes recursos públicos não passam pelo controle da sociedade.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) vem a público manifestar sua indignação frente às denúncias de corrupção e desvio de verbas públicas da política de assistência social, pois os milhares de reais que sangraram do orçamento público certamente resultaram no sucateamento dos serviços prestados à população usuária dos serviços socioassistenciais e na precarização das condições de trabalho dos/as profissionais da assistência social. Estamos às vésperas de iniciar a VIII Conferência Nacional de Assistência Social e os fatos relatados no noticiário dominical nos coloca a certeza de que é preciso avançar na construção de mecanismos que neutralizem as forças conservadoras da sociedade brasileira, que enriquecem às custas da apropriação privada do Estado. Torna-se urgente e necessário a construção e o fortalecimento do controle democrático da assistência social.

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014)

Livro: Promoção da saúde

      A Saúde Persecutória — os limites da responsabilidade, de Luis David Castiel e Carlos Alvarez-Dardet Diaz, publicado pela Editora Fiocruz. O livro traz a discussão acerca da “complexa tarefa de avaliar a real efetividade das propostas individualistas hegemônicas de promoção em saúde centradas em evidências científicas” e as conseqüências de uma concepção de promoção e prevenção em saúde que, coerente com o liberalismo, minimiza a dimensão pública da responsabilidade pela saúde dos indivíduos.

Fonte: http://www.ensp.fiocruz.br/radis/agenda-e-publicacoes/publicacoes/promocao-da-saude

Livro:VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES

  Amor e violência, um paradoxo das relações de namoro e do ‘ficar’ entre jovens brasileiros, organizado por Maria Cecília de Souza Minayo, Simone Gonçalves de Assis e Kathie Njaine (Editora Fiocruz), é resultado de estudo realizado com estudantes de escolas públicas e privadas de dez cidades brasileiras, concluído em 2010. O livro está organizado em sete capítulos. No primeiro, as autoras apresentam uma introdução ao tema da condição juvenil no mundo ocidental e no Brasil no início do século 21. O segundo capítulo trata da metodologia de construção do trabalho. O terceiro apresenta informações sobre as várias modalidades de relação afetivo-sexual encontradas nas dez cidades. O quarto, a prevalência dos vários tipos de violência nas relações afetivo-sexuais. O quinto discute a violência simbólica nas relações doficar e do namoro. O sexto aborda o contexto de socialização dos jovens na família, na escola e na comunidade. O  sétimo capítulo aponta como os jovens se sentem em suas iniciativas afetivo-sexuais em relação à família, à escola e à comunidade.          

Fonte: http://www.ensp.fiocruz.br/radis/agenda-e-publicacoes/publicacoes/violencia-nas-relacoes

Filme Políticas de Saúde no Brasil: um século de luta pelo direito à saúde

Sua narrativa central mostra como a saúde era considerada, no início do século XX, um dever da população, com as práticas sanitárias implantadas autoritariamente pelo Estado, de modo articulado aos interesses do capital, e como, no decorrer do século, através da luta popular, essa relação se inverteu, passando a ser considerada, a partir da Constituição de 1988, um direito do cidadão e um dever do Estado. Toda essa trajetória é contada através de uma narrativa ficcional, vivida por atores, com reconstrução de época, apoiada por material de arquivo. Para tornar a narrativa mais leve e atraente, o filme se vale da linguagem dos meios de comunicação dominantes em cada época, como o jornal, o rádio, a TV Preto e branco, a TV colorida e, por fim, a internet. O filme "Políticas de Saúde no Brasil : um século de luta pelo direito à saúde" foi realizado por iniciativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, do Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS e a Universidade Federal Fluminense/UFF. A obra, de caráter formativo, terá distribuição gratuita, em todo o país, dirigida especialmente aos Conselhos de Saúde, instituições de ensino e movimentos sociais ligados à saúde. Estimula-se que o filme seja utilizado nas etapas municipais e estaduais da 13ª Conferência Nacional de Saúde. Uma versão legendada em espanhol e inglês está sendo discutida com a OPAS, para divulgação junto a países da América Latina, Caribe e África, que buscam no SUS uma referência. O documentário é composto por 5 capítulos, que podem ser assistidos em seqüência, com 60 minutos de duração, ou separadamente; cobrindo os seguintes períodos: 1900 a 1930;1930 a 1945;1945 a 1964;1964 a 1988;1988 a 2006. Obs.: Documentário com o roteiro e direção de Renato Tapajós, em vídeo (1ª e 2ª parte), em baixa resolução (350 mb) e alta qualidade (505 mb). Arquivos disponíveis para visualização e/ou download nos links abaixo.

http://www.ensp.fiocruz.br/radis/estudos-comunicacao-saude/politicas-de-saude-no-brasil-um-seculo-de-luta-pelo-direito-saude-videos


Fonte: http://www.ensp.fiocruz.br/radis/estudos-comunicacao-saude/politicas-de-saude-no-brasil-um-seculo-de-luta-pelo-direito-saude-videos

Pretendo Assinar o Abaixo-assinado INICIATIVA POPULAR SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVAM A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Pretendo Assinar o Abaixo-assinado INICIATIVA POPULAR SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVAM A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Politicas sociais no neoliberalismo.wmv

DrªMª Ines Bravo-Forum Saúde

Vem aí o plebiscito popular pelos 10% do PIB para a educação pública

CFESS é um dos apoiadores da Campanha. Participe!

Arte: divulgação

Entre os dias 6 de novembro e 6 de dezembro, ocorrerá em todo o Brasil um plebiscito popular, com a pergunta "Você concorda com o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação Pública já?". A atividade faz parte da campanha "10% do PIB para a Educação Pública, já!", que vem sendo discutida pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). O movimento já conta com 25 entidades nacionais, que assinaram o documento "Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?", que convida a sociedade civil e as organizações dos/as trabalhadores/as a participar da ampla mobilização. A data do plebiscito foi definida no último encontro da coordenação executiva da campanha, realizado no dia 24 de outubro, no Rio de Janeiro (RJ).

O CFESS, que defende a educação pública, gratuita, laica e presencial, integra o movimento nacional, que já conta com diversos sujeitos, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), a Central Sindical e Popular - Conlutas, a Assembléia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL), entre outros.

Segundo o Comitê Executivo da Campanha, a consulta pública, um instrumento de diálogo com a classe trabalhadora, tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a necessidade de aumentar imediatamente os recursos destinados pelos governos à educação pública. As urnas para coleta dos votos estarão espalhadas em todo o país em escolas, universidades, sindicatos, praças públicas, entre outros. A divulgação dos locais específicos será feita pelos comitês estaduais da campanha. (Clique aqui para se informar sobre como participar).

Para ampliar o alcance do movimento pela aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública, foram lançados no mês de setembro um abaixo-assinado e um blog na internet. A página com o manifesto da campanha pode ser acessada no endereço http://dezporcentoja.blogspot.com/.

Marcha pelos 10% do PIB
Na última quarta-feira, 26 de outubro, o CFESS participou da Marcha pelos 10% do PIB para a Educação, realizada em Brasília (DF) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas 43 entidades filiadas. A mobilização registrou cerca de 10 mil participantes, que caminharam rumo ao Congresso Nacional.

A conselheira Ramona Carlos, que esteve presente, afirmou que a mercantilização da política de educação brasileira requer a aliança dos defensores da educação pública e gratuita nessa estratégia de luta. "O CFESS não poderia deixar de participar, inclusive porque este movimento só vem reforçar a nossa Campanha "Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social, censurada pela justiça, mas pela qual seguimos lutando", declarou.


Organizadores encheram a Esplanada dos Ministérios com placas pelos 10% do PIB (foto: CFESS)

Mas por que 10%?
Segundo o ANDES-SN, esta não é uma discussão de agora. Há mais de dez anos, os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação (PNE), no qual professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais e estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação. Segundo o estudo, é necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Entretanto, hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. "Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em ... 2020!!!", alerta o documento.

"O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais", diz outro trecho do documento.

Veja o documento do ANDES-SN assinado pelo CFESS

Leia também:

Queremos a aplicação de 10% do PIB na Educação pública

Campanha "10% do PIB na educação pública" ganha força

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Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Duas classes...duas vidas...

LIHA DAS FLORES - filme curta metragem

PROJETO " MOBILIZAÇÃO PELA PRESERVAÇÃO DA ÁGUA"

Fonte da imgem: lucasbarreira.blogspot.com

Os alunos do 7º período do Curso de Serviço Social da Universidade Tiradentes Campus Estância/SE, sob orientação dos professores José Wagner Costa de Santana e Jesana Batista Pereira, ministrantes da disciplina Seminários Temáticos II, executaram no dia 13 de novembro de 2011, o projeto intitulado “Mobilização pela Preservação da Água”, cujo slogan levou para a população a seguinte mensagem: Refletir não é suficiente - É hora de agir! Essa corrente depende de você! Revolução pelo cuidado com a vida.

Como se sabe, uma das atribuições do Serviço Social é informar aos usuários sobre seus direitos, portanto é comum a realização de ações que levem informação à população visando esclarecer sobre seus direitos e deveres. Essa ação de cunho social teve o objetivo de alertar a população do bairro Bonfim sobre a necessidade de preservar o meio ambiente. A temática em destaque foi a preservação da água, mais precisamente as águas do Rio Piauitinga, responsável por abastecer o município.

O presente trabalho caracteriza-se como uma ação de cidadania, onde a sociedade civil exerce sua liberdade de expressão e busca passar para o próximo, conhecimentos adquiridos através da universidade. Esta prática é de suma importância para a população, uma vez que esta é beneficiada com as informações, como também para o discente que tem a oportunidade de estabelecer uma troca de conhecimentos entre os usuários, fazendo uma relação entre a teoria e a prática.

Os alunos percorreram as ruas do bairro Bomfim distribuindo panfletos informativos sobre a temática do projeto, Houve palestras de cunho educativo sobre a preservação do meio ambiente e na oportunidade o grupo de teatro Artimanhas, da cidade de Estância, trouxe a cultura para a ação. A apresentação retratou o passado, quando as lavadeiras ainda lavavam roupas nas águas do Rio Piauitinga, com destaque para o presente, ressaltando o estado poluído do rio e fazendo menção ao futuro, caso a população não lute pela preservação do rio. 

Terça-feira é dia de luta em todo o Brasil !!!

Conjunto CFESS-CRESS se mobiliza nacionalmente para fazer valer a lei das 30 horas

Cartaz elaborado para o Dia Nacional de Luta pelas 30h (arte: Rafael Werkema)
Garantida pela lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, a jornada de trabalho de 30h semanais sem redução salarial ainda não foi implementada para todos/as os/as assistentes sociais, como estabelece a legislação. Ainda que instituições  públicas e privadas já venham cumprindo a lei, como o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Universidade de Brasília, a Prefeitura de São Paulo, a Petrobras, os governos do Pará e de Rondônia, diversos órgãos empregadores resistem em fazê-lo. 

Por isso, esta terça-feira, dia 30 de agosto, será o Dia Nacional de Luta pelas 30 horas. O objetivo é protestar, em todo o Brasil, contra os órgãos e instituições que ainda não implementaram a legislação federal, garantida de forma legal e democrática, após anos de luta da classe trabalhadora e depois de uma expressiva manifestação na Esplanada dos Ministérios, organizada pelas entidades representativas do Serviço Social - Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO - e que contou com a mobilização de 3 mil assistentes sociais e estudantes.

Em todos os estados do Brasil, haverá mobilizações pelo integral cumprimento da lei 12.317/2010, e a presença maciça dos/as assistentes sociais é fundamental para o fortalecimento dessa luta. Para tanto, o CFESS disponibilizou cartazes e adesivos, que foram enviados aos CRESS e Seccionais de todo o país, onde estão disponíveis. Os materiais também estão disponíveis no site do CFESS (clique para ver).

Em Brasilia, o CRESS-DF organizou um ato público em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no horário das 12h às 13h30, que contará com a participação de conselheiros/as do CFESS.

Procure o CRESS ou a Seccional de sua região, informe-se sobre a mobilização em seu estado e faça parte dessa luta!

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Jornada de lutas: marcha reúne 20 mil em Brasília

CFESS esteve junto com assistentes sociais e movimentos sociais na grande mobilização. A agenda contou também com reuniões no MDS e Fenasps

CFESS esteve junto com os/as assistentes sociais na marcha unificada da Jornada Nacional de Lutas (foto: Diogo Adjuto)

Direito se conquista é na luta. Por isso, mais de 20 mil pessoas, entre trabalhadores/as e estudantes, marcharam, no último dia 24/8, em Brasília (DF), rumo ao Congresso Nacional, para reivindicar melhores condições de trabalho, investimentos nas políticas sociais, reforma agrária e, principalmente, mudanças na política econômica  adotada pelo atual governo brasileiro. A Esplanada dos Ministérios ficou tomada pela mobilização, que integrou a Jornada Nacional de Lutas, organizada por centrais sindicais e movimento sociais.

É claro que os/as assistentes sociais marcaram presença. Havia profissionais do Distrito Federal, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e diversos outros estados. E o CFESS também esteve lá: "assistentes sociais presentes nesta luta", dizia a faixa do Conselho Federal.

A pauta de reivindicações agregou do aumento geral dos salários e redução da jornada de trabalho à luta por moradia, reforma agrária, saúde e educação.

"É hora de repartir o bolo", dizia uma ala da marcha, cobrando a socialização da riqueza do país. Estudantes preferiam palavras de ordem como "PNE (Plano Nacional de Educação), eu digo não! Queremos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na Educação". O Movimento dos Atingidos por Barragens protestaram contra a construção da represa de Belo Monte, no Pará. Enquanto isso, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e dos Sem Teto (MST e MTST) levantavam bandeiras pela reforma agrária e pela reforma urbana.

Para a conselheira do CFESS Marinete Moreira, que participou da Marcha, é fundamental que o/a assistente social se envolva em uma mobilização como essa. "A nossa profissão lida cotidianamente com as diferentes formas de restrição de direitos que, nestes tempos complexos e difíceis, se agudizam ainda mais. E isto ocorre dentro de uma proposta de política econômica que privilegia o superávit primário esfacelando direitos duramente conquistados  e impedindo o avanço de outros.  A luta de hoje  demonstrou que a construção coletiva  e a organização dos/as trabalhadores/as são imprescindíveis contra a banalização da vida e a naturalização da lógica do lucro", afirmou.

Outros temas também foram alvo de protestos, como as obras para a Copa do Mundo de 2014. "Os caminhões estão atropelando a população que mora nas áreas que estão passando por reformas", denunciou outro manifestante, relatando a situação dos despejos e remoções que vêm ocorrendo nos estados onde serão disputados os jogos do Mundial.
 
O governo da presidente Dilma Roussef também foi bastante criticado. "O/a trabalhador não pode pagar pela crise", gritavam os/as manifestantes, reclamando dos cortes no orçamento público e exigindo aposentadoria e previdência social pública, além do fim do Fator previdenciário. Participantes da marcha fizeram questão de lembrar as greves que vêm ocorrendo em todo o país: servidores/as públicos/as federais, professores/as e diversas outras categorias. E as manifestações em nível internacional, que vêm ocorrendo no Chile, Grécia, Espanha, Inglaterra e nos países do Oriente Médio foram dadas como exemplo a ser seguido no Brasil.


Mobilização reuniu 20 mil pessoas, que cercaram o Congresso Nacional reivindicando, entre outras coisas, redução da jornada de trabalho (foto: Diogo Adjuto)

Assistentes sociais na luta
Muitas das bandeiras levantadas na marcha fazem parte da agenda de lutas dos/as assistentes sociais. "São lutas amplas, que envolvem toda a classe trabalhadora. Por isso a importância da categoria nessa mobilização", apontou Gustavo Teixeira, assistente social do INSS e conselheiro do CRESS-MG. "Há três décadas o Serviço Social brasileiro se soma às lutas dos movimentos sociais, que constroem a história de resistências às mais violentas formas de exploração", completou.

Para a assistente social e integrante da diretoria da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social ( Fenasps), Jossuleide Cavalcanti, a marcha unificada foi fundamental para chamar a atenção para problemas que atingem toda a classe trabalhadora, como defasagem dos salários, jornadas de trabalho desgastantes, falta de políticas públicas entre outros.


Em reunião na Fenasps, o trabalho do/a assistente social no INSS e a habilitação do BPC foram temas cruciais da pauta (foto: Diogo Adjuto)

Serviço Social no INSS
A parte da tarde foi marcada por duas importantes reuniões. Um delas foi realizada na sede da Fenasps, em Brasília, e contou com a participação das conselheiras do CFESS Marinete Moreira e Lucia Lopes, bem como integrantes da direção da Federação e assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O objetivo do encontro foi debater estratégias de enfrentamento a diversas situações que têm afetado o trabalho do/a assistente social no Instituto. "A nós, a impressão é de que o órgão tem agido em uma tentativa de desmantelamento do Serviço Social, enquanto um serviço capaz de contribuir com a realização e ampliação dos direitos sociais", explicou a conselheira do CFESS Lúcia Lopes.

Segundo ela, a tentativa de impor ao Serviço Social a habilitação de benefícios, no caso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é apenas uma das diversas expressões desse propósito. "Os profissionais são chamados a atuar em outras áreas e a esvaziar e/ou relegar as ações prioritárias do Serviço Social", acrescenta.

Por isso, o grupo irá trabalhar com a proposta de se promover uma Campanha Nacional em Defesa do Serviço Social do INSS, por meio de uma articulação entre o CFESS e Fenasps. "Precisamos mobilizar a categoria, a população usuária desses serviços e os movimentos sociais na defesa dos direitos desses/as cidadãos/ãs brasileiros/as", reforçou a conselheira Marinete Moreira.
Na reunião, também foi discutida a necessidade de reforçar a luta dos/as assistentes sociais em defesa das 30 horas e da mobilização do dia 30 de agosto, que acontecerá em nível nacional.


No MDS, assistentes sociais já fazem 30 horas semanais sem redução salarial (foto: Diogo Adjuto)

30 horas no MDS
Durante a noite, o CFESS se reuniu mais uma vez com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), representado pela Secretária Nacional de Assistência Social do ministério, Denise Colin. A Secretária informou ao grupo que o MDS implantou a jornada de 30h sem redução salarial para os/as assistentes sociais de seu quadro.

Além disso, a questão da habilitação de benefícios pelo/a assistente social no INSS também foi tema de discussão, bem como a solicitação de apoio do MDS a essa questão e à convocação dos/as excedentes aprovados no concurso do Instituto.

O grupo explicou à Secretária que o apoio do ministério é fundamental, uma vez que é o órgão responsável pelo BPC. "A tentativa de caracterizá-lo como benefício previdenciário, até mesmo com a excessiva exigência burocrática para postular o BPC, com a consequente burocratização do processo, descaracteriza e desvaloriza o trabalho do/a assistente social, que passa a atuar como uma espécie de fiscalizador da fidedignidade das informações prestadas pelo/a usuário/a", salientou a conselheira Lúcia Lopes.

A Secretária se dispôs a levar o debate ao Comitê Gestor do BPC, como primeira alternativa à negociação para solução do problema. "Faremos o debate ampliado com os/as gestores/as, contando com o apoio do CFESS e da Fenasps no sentido de nos subsidiarem com documentos que embasem essa argumentação", afirmou a Secretária.

Veja mais fotos da marcha unificada da Jornada Nacional de Lutas

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CFESS integra movimento pela legalização do aborto

Atividades marcaram adesão da entidade à Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto

Audiência pública reuniu centenas de mulheres para discutir o aborto como questão de saúde pública (foto: Rafael Werkema)

É de conhecimento da categoria que desde o 39º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado em 2010, em Florianópolis (SC), foi deliberado coletivamente por assistentes sociais, representando todas as regiões do país, o apoio do Conjunto ao movimento feminista em defesa da legalização do aborto. A decisão histórica foi resultado de inúmeros debates que ocorreram sobre o tema ao longo dos últimos anos no Serviço Social.

Por este motivo, nos dias 17 e 18 de agosto, o CFESS participou de uma série de atividades em Brasília (DF) que tiveram como pauta o abortamento no Brasil. A presença do Conselho Federal marcou também, oficialmente, a adesão da entidade à Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

"Muitos/as assistentes sociais trabalham diretamente com as mulheres que sofrem abortamento inseguro. E se defendemos a legalização e lutamos contra a criminalização dessas mulheres, é porque consideramos que a maternidade deve ser uma decisão livre e desejada, e não uma obrigação. Cabe ao Estado efetivar uma política reprodutiva séria, impedindo a morte e evitando que milhares de mulheres de baixa renda, predominantemente negras, permaneçam com a saúde ameaçada por práticas inseguras", afirmou a coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Marylucia Mesquita. Ela e Maurílio Matos representaram o CFESS na Marcha das Margaridas, nas atividades realizadas pela Frente no Congresso Nacional e na audiência pública que discutiu o tema na semana passada.


Alguns cartazes contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto (foto: Rafael Werkema)

A ameaça do conservadorismo
A audiência pública realizada no Senado Federal, no dia 18/8, a pedido da vice-presidente Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, Lídice da Mata (PSB-BA), reuniu centenas de mulheres e de representantes de diversos movimentos feministas. E a preocupação foi a mesma em quase todas as falas: o conservadorismo e o fundamentalismo religioso ainda têm grande influência dentro do Congresso Nacional.

"Existem projetos de lei (PL) tramitando na Câmara dos Deputados que violam os direitos humanos das mulheres. Tem PL que propõe transformar o aborto em crime hediondo, outro para ser considerado crime de tortura. Ou seja: os/as deputados/as estão igualando nós, mulheres, a estupradores e torturadores", criticou Silvia Camurça, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). Ela chamou a atenção também para outros projetos, como o que proíbe o aborto mesmo em casos de estupro, risco para a mãe (sendo que, atualmente, a legislação brasileira permite o aborto nesses casos) e anencefalia, e o PL que oferece benefício financeiro para vítimas de estupro que decidam levar a gravidez adiante (denominado pelo movimento feminista de "bolsa estupro").

A representante da Jornada pelo Aborto Legal, Paula Viana, denunciou a forma de tratamento dos hospitais às mulheres que sofrem abortamento. "Se não bastasse o sofrimento causado pelo aborto, ao chegarem aos hospitais, as mulheres são discriminadas, quando não algemadas em macas", denunciou.

Outro ponto abordado na audiência foi o fato de que a eleição presidencial de 2010, sem dúvida, colocou a questão do aborto na pauta de discussão da sociedade. O problema foi a forma como o tema foi colocado, prejudicando o debate, já que o mesmo aconteceu sem a reflexão crítica e consciente sobre os direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres, como afirmou a senadora Lídice da Mata. "Nenhum homem candidato havia enfrentando esse debate anteriormente", disse.

Sônia Coelho, da Marcha Mundial das Mulheres, completou: "queremos fazer o debate do aborto a partir da realidade que as mulheres vivem, e não a partir dos valores e concepções de alguns setores da sociedade".

Mas nem no Congresso Nacional, que é a casa do povo, o debate aconteceu sem a interferência de setores conservadores. Durante o intervalo, assessores parlamentares de deputados e senadores contrários à descriminalização e legalização do aborto fotografaram os cartazes e faixas do movimento feminista. E segundo representantes do movimento, tais fotos costumam ser usadas, posteriormente, em propagandas contrárias ao direito ao abortamento. "É um desrespeito, pois estamos aqui para o debate e a ala conservadora responde dessa maneira. Estamos sendo vigiadas, proibidas de decidir sobre nosso próprio corpo", afirmou Marylucia Mesquita.  "Quando falamos em Estado laico, presente na Constituição Brasileira, não significa cercear a liberdade religiosa. Significa que instituições religiosas não podem impor valores, desrespeitar direitos e interferir no debate", completou Maurílio Matos.

Após a audiência, os diversos movimentos de mulheres mantiveram-se no plenário para discutir estratégias para a plataforma contra a criminalização da mulher e pela legalização do aborto.


Maurílio Matos e Marylucia Mesquita participaram de diversas atividades, inclusive da audiência pública (foto: Rafael Werkema) 

Alguns dados sobre a questão Na audiência, foi apresentado o estudo "Advocacy para o acesso ao aborto legal e seguro", que analisou os efeitos do aborto clandestino em Pernambuco, Bahia, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Coordenada pelo Ipas Brasil e Grupo Curumin, a pesquisa demonstrou que os maiores impactos – com mortes e sequelas para a saúde – acontecem entre mulheres pobres, negras ou indígenas, jovens e de baixa escolaridade. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que complicações decorrentes do aborto matem 6 mil mulheres todos os anos na América Latina.

Segundo dados do IPAS (2008), estima-se que a cada ano, mulheres, ricas e pobres realizam cerca de um milhão de abortamentos inseguros. Para aquelas que têm recursos, o aborto está disponível em clínicas particulares com métodos tecnologicamente avançados, com acompanhamento posterior do/a ginecologista. Para mulheres pobres, o aborto representa um grave perigo, uma vez que é praticado em clínicas clandestinas, em condições extremamente precárias. Ainda segundo dados do IPAS, as mulheres negras estão submetidas a um risco de mortalidade em consequência de abortamento três vezes maior que as mulheres brancas.

A agenda feminista
Desde a deliberação do 39º Encontro Nacional, o Conjunto CFESS-CRESS juntou-se à luta do movimento feminista, que aponta algumas diretrizes direções como:

• Alterar a legislação punitiva do aborto (Código Penal de 1940) para que o aborto deixe de ser considerado crime;
• Respeitar à autodeterminação reprodutiva das mulheres: não à maternidade compulsória. Sim à maternidade livre, voluntária e desejada;
• Assegurar que todo hospital da Rede Pública coloque em prática a regulamentação do Ministério da Saúde que dá direito à mulher a fazer o aborto nos casos previstos em lei, pois a maternidade é um direito, e não pode ser resultante de um ato de violência;
• Que o Estado garanta a Política de Saúde Integral e Universal para as mulheres possibilitando o pleno, exercício de seus direitos sexuais e direitos reprodutivos, em especial, a efetivação do direito das mulheres de decidir se querem ou não engravidar e, no caso de uma gravidez indesejada, poder interrompê-la no Serviço Público;
• Implantar em toda a Rede Pública o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM);
• Ampliar a sensibilização de profissionais de saúde para garantia do aborto previsto em lei;
• Ampliar divulgação da Norma Técnica "Atenção Humanizada ao Abortamento" produzida pelo Ministério da Saúde em 2005, que se trata de um guia para apoiar gestores/profissionais de saúde e introduzir novas abordagens no acolhimento e na atenção para com as mulheres em processo de abortamento (espontâneo ou induzido), buscando, assim, assegurar a saúde e a vida.

Outro documento importante para o debate é a "Plataforma de Propostas para a Legalização do aborto no Brasil", da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. O material aponta uma série de ações na perspectiva da defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Alguns documentos que fundamentam o posicionamento do Conjunto CFESS-CRESS
Plataforma de Propostas para a Legalização do aborto no Brasil

CFESS Manifesta pela descriminalização e legalização do aborto (setembro de 2009)

Moção de apoio à descriminalização do aborto (setembro de 2009)


Veja o que já foi publicado no site do CFESS

Setores conservadores querem minar evento que discute aborto em Universidade

Conjunto CFESS-CRESS delibera pela defesa da legalização do aborto

Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto

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Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - JP/MG 11732Assessor de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

30 de agosto é Dia Nacional de Luta!!!

Data marcará mobilização nacional em defesa das 30h semanais sem redução salarial

Cartaz produzido para o Dia Nacional de Luta (arte: Rafael Werkema)

A jornada semanal de 30 horas sem redução salarial foi uma das grandes conquistas do Serviço Social brasileiro nos últimos anos. Garantida pela lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, as 30h semanais foram implementadas em diversos órgãos públicos e privados neste 1º ano de vigência da norma, cujo aniversário ocorre no próximo dia 27 de agosto. Instituições como a Universidade de Brasília, a Prefeitura de São Paulo, a Petrobras, os governos do Pará e de Rondônia cumprem a lei e garantem as 30h semanais para seus/suas assistentes sociais.

No entanto, alguns órgão públicos federais, estaduais e municipais ainda resistem em cumprir a legislação federal, garantida de forma legal e democrática, após anos de luta da classe trabalhadora e depois de uma expressiva manifestação na Esplanada dos Ministérios, organizada pelas entidades representativas do Serviço Social - Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO - e que contou com a mobilização de 3 mil assistentes sociais e estudantes. Por isso, o próximo dia 30 de agosto será o Dia Nacional de Luta pelas 30 horas e contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em todos os estados do Brasil, haverá mobilizações pelo integral cumprimento da lei 12.317/2010, no intuito de pressionar as instituições empregadoras a estabelecerem as 30h semanais sem redução salarial para todos/as os/as assistentes sociais. Para tanto, o CFESS disponibilizará cartazes e adesivos, que serão enviados aos CRESS e Seccionais de todo o país, onde estarão disponíveis para a categoria. Os materiais também estão disponíveis no site do CFESS (clique para ver). Será divulgado ainda uma edição do CFESS Manifesta sobre os desafios que marcam o primeiro ano da luta pela efetivação da lei 12.317/2010.

"A aprovação da jornada de 30 horas sem redução salarial foi uma enorme vitória de nossa categoria. Conquistar um direito trabalhista, em um tempo de restrição e redução de direitos, torna a nossa vitória um fato marcante para toda a classe trabalhadora. Para que esta lei seja cumprida, precisamos prosseguir com muita luta e resistência, fazendo do dia 30 de agosto uma data de intensas mobilizações em todo o país”  declara a presidente do CFESS, Sâmya Ramos.

Marcha por direitos
No mesmo sentido, em parceria com outros movimentos sociais, os/as assistente sociais e o CFESS participarão também da Marcha Nacional em Brasília (DF), que ocorrerá no dia 24 de agosto na Esplanada dos Ministérios. A Marcha faz parte da Jornada Nacional de Lutas, marcada para o período de 17 a 26 de agosto em todo o Brasil.

No mesmo dia, a organização do movimento levará ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo uma plataforma de reivindicações, que incluem, dentre outras questões, a defesa da aposentadoria e da previdência pública – fim do fator previdenciário, o aumento geral dos salários, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a defesa da educação e da saúde públicas, a defesa do patrimônio e dos recursos naturais do Brasil, a repúdio à criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

Abaixo-assinado em defesa das 30 horas
É importante lembrar que o Conjunto CFESS-CRESS está na luta contra a ADIN 4.468 da Confederação Nacional da Saúde (CNS), que contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei 12.317/2010. A participação dos/as assistentes sociais é fundamental nessa luta e o CFESS conclama todos/as a participarem da Campanha “STF, vote contra a ADIN 4.468”, assinando o abaixo-assinado virtual que será entregue aos/às ministros/as do STF e que já conta com mais de 13 mil assinaturas, número que precisa ser aumentado.

Vale dizer que, caso o STF vote pela procedência da ADIN, os/as assistentes sociais de todo Brasil podem perder o direito às 30h semanais, conquistado após anos de luta do Conjunto e da classe trabalhadora. Entre nessa luta e não deixe de assinar!

Faça o download do cartaz do Dia Nacional de Luta pelas 30 horas semanais sem redução salarial

Veja o adesivo do Dia Nacional de Lutas pelas 30 horas

Assine o abaixo-assinado contra a ADIN 4.468, que contesta a lei 12.317/2010

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Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
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Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

O Encontro Descentralizado está chegando! Confira a programação e fique de olho no site do CRESS/SE!

– 07/25/2011

 

XX Encontro Descentralizado dos CRESS / NORDESTE

Aracaju – SE, de 05 a 07 de Agosto de 2011

Hotel Parque dos Coqueiros

Sediado pelo CRESS / SE – 18ª Região

Gestão 2011 / 2014: “UNIR FORÇAS PARA AVANÇAR NAS LUTAS!”

 PROGRAMAÇÃO

1º Dia – 05/08/2011

 Manhã

 8h às 9h

- Credenciamento

- Momento Cultural

  9h às 10h

- Leitura e Aprovação do Regimento Interno

 10h às 10h30min

- Mesa de abertura (CFESS, CRESS/NE, ABEPSS/NE e ENESSO/SE)

 10h30min às 12h

– Palestra de Abertura

Tema: “18 anos da Lei de Regulamentação da Profissão e do Código de Ética Profissional: os desafios ao Projeto Ético-Político”.

Palestrantes: CFESS, Clarissa Andrade Carvalho (DSS/UFS) 

 12h às 13h30min - Almoço

Tarde

 14h às 16h30min

- Mesa Redonda:

Tema: “Os desafios para consolidação do Serviço Social na Educação”.

Palestrantes: GT de Educação (CFESS), Comissão de Educação (CRESS/BA) e/ou GT de Educação (UFRB), SINTESE (Sindicato dos Professores da Rede Estadual de Sergipe).

 16h30min às 17h30min

- Lançamento da Campanha: “Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social”.

Pronunciamento: CFESS, ABEPSS/NE, CRESS/SE, ENESSO/SE

 17h30min

– Momento Cultural / Coffe Break

 18h30min

– “Espaço de socialização dos CRESS / NORDESTE”

 Noite

 20h – Jantar / Tempo livre 

2º Dia – 06/08/2011

Manhã

 7h ás 8h30min – Café da manhã

8h30min às 12h

- Discussão dos Grupos Temáticos

Formação Profissional e Relações Internacionais

Administrativo-Financeiro

 12h às 13h30min – Almoço

 Tarde

 14h às 17h30min

- Discussão dos Grupos Temáticos

Ética e Direitos Humanos

Fiscalização Profissional

 17h30min às 18h30min – Jantar

 Noite

 19h às 22h

- Discussão dos Grupos Temáticos

Seguridade Social

Comunicação

 22h - Atividade Cultural

3º Dia – 07/08/2011

Manhã

 7h às 8h30min – Café da manhã

 8h30min às 11h – Plenária de Deliberações

 11h às 12h – Avaliação e Encerramento

 Mais Informações:

Cress/SE 79 3211 4991

http://site.cress-se.org.br/?p=1588

Programação sujeita a alteração!

VI Jornada de Serviço Social do 28° Congresso de Cardiologia da SOCERJ

A Jornada de Serviço Social em Cardiologia é um evento de natureza cientifica, realizada anualmente, que tem por finalidade discutir a prática profissional na política de saúde, bem como seus avanços, desafios e possibilidades. Constitui-se, igualmente, como espaço de reflexão e de projeção do agir profissional na rede SUS, através do debate da realidade de saúde, das demandas sociais e institucionais, e da apresentação de trabalhos dos profissionais e estudantes.


Este ano a Jornada tem como temática central: Serviço Social e Saúde e a Atenção à Família. Ao eleger a família como eixo central da discussão, a Comissão Organizadora reconhece sua importância para a saúde e a reafirma como sujeito das Políticas Públicas, particularmente do SUS, conforme preconizado pela Estratégia de Saúde da Família

Nesse sentido, convidamos vocês, assistentes sociais, estudantes e demais profissionais de saúde, para participarem da VI JORNADA de SERVIÇO SOCIAL do 28º Congresso da SOCERJ. Sua participação como autor de trabalhos enviados ou como ouvinte é muito importante!

A data limite para envio de Temas Livres é 25/03/2011. Inscreva-se já, através do site: www.socerj.org.br

Conjunto CFESS-CRESS pede agilidade nas investigações sobre morte de assistente social

25/07/2011

Ofício foi encaminhado à Secretaria Especial de Direitos Humanos. Paulo Sérgio Porto, conselheiro do CRESS-TO, faleceu em 14 de julho

“Solicitamos que a Secretaria Especial de Direitos Humanos possa acompanhar os desdobramentos quanto a este bárbaro crime, na expectativa de que as autoridades locais demonstrem agilidade no seu esclarecimento”. Este é um trecho do ofício assinado pelo Conjunto CFESS-CRESS que foi encaminhado à Ministra Maria do Rosário Nunes, durante audiência com o CRESS 7ª Região (Rio de Janeiro), realizada na última sexta-feira, 22 de julho, no Rio de Janeiro. 

A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, foi quem recebeu o documento. Segundo informações da assessoria de comunicação do CRESS-RJ, ela se comprometeu a encaminhar o documento para a ministra.

O sentimento de indignação ainda toma conta da categoria desde a notícia do assassinato brutal do assistente social e conselheiro do CRESS 25ª Região (Tocantins), Paulo Sérgio Porto, morto no dia 14/7. O corpo do assistente social foi encontrado às margens da rodovia TO-010, em Palmas, com sinais de estrangulamento e a investigação trabalha com a hipótese de latrocínio (roubo seguido de morte), em vista que o carro da vítima não foi encontrado. Entretanto, em ofício, a presidente do CRESS-TO, Rosinalva da Silva Alves, não descartou a possibilidade de se tratar de um crime de natureza homofóbica. Paulo Sérgio tinha 38 anos, trabalhava na Secretaria do Trabalho de Desenvolvimento Social (Setas) e vinha desenvolvendo efetiva participação na direção do CRESS local.

Mais uma vez, o CFESS vem pedir às autoridades agilidade no esclarecimento desse crime bárbaro e repudiar, enfaticamente, toda e qualquer forma de violência.

Leia mais

Categoria se indigna com falecimento de assistente social

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Rafael Werkema - JP/MG 11732Assessor de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

SUAS agora é lei

CFESS comparece à cerimônia de sanção do PL que alterou a LOAS

Conselheiras do CFESS Lúcia Lopes e Sâmya Ramos com companheiras do CRESS-GO, CRESS-DF e do MDS (foto: Diogo Adjuto)

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) agora é lei. A presidente Dilma Roussef sancionou o Projeto de Lei da Câmara n.º 189/2010, conhecido como PL SUAS, nesta quarta-feira, 6 de julho, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O CFESS marcou presença, representado pelas conselheiras Sâmya Ramos e Lúcia Lopes. Conselheiros/as de alguns CRESS também estiveram presentes ao evento, que contou ainda com a ministra do desenvolvimento social e combate à fome, Tereza Campello, e com o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Carlos Ferrari.

O Projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Pelo texto aprovado e sancionado, o país passará a contar com formato de prestação de assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com participação de seus respectivos conselhos de assistência social. As entidades de Assistência Social participarão subsidiariamente do Sistema. A coordenação nacional do sistema será feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o financiamento das ações será repartido entre os três níveis de governo, conforme previsto na proposta.

Segundo a conselheira do CFESS Lucia Lopes, a sanção do SUAS é uma conquista importante. "O Sistema agora passa a ter um pressuposto legal, de modo que os serviços aos/às usuários/as terão respaldo para serem cobrados e as demandas dos/as trabalhadores/as possuirão embasamento para serem pleiteadas, como a implementação das 30 horas, no caso de assistentes sociais integrantes das esquipes", destacou.

Ela apontou também que a aprovação e sanção da lei que cria o SUAS traz avanços. "A descentralização e o repasse de recursos de forma transparente são vitórias obtidas com essa lei", afirmou. No entanto, Lucia Lopes ponderou que ainda há aspectos a serem aperfeiçoados. "O SUAS, da maneira como foi aprovado, não contemplou, por exemplo, a ampliação da renda per capita dos membros da família da pessoa com deficiência e da pessoa idosa, que busca o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC). Além disso, ainda falta ser implementada uma Política Nacional de capacitação dos/as profissionais, bem como efetivar a realização de concursos públicos para trabalhadores/as do Sistema Único", ressaltou.


Salão nobre do Palácio do Planalto durante a sanção do SUAS pela presidente da república (foto: Diogo Adjuto)

Tramitação
 O CFESS está na luta pela aprovação do PL SUAS, de autoria do Executivo, desde que o projeto entrou na Câmara dos Deputados como PL 3.077, em 2008. Após passar por várias comissões temáticas, foi aprovado e seguiu para o Senado, onde recebeu o nome de PLC 189, em 2010. Depois de três anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado pelo Senado em 8 de junho de 2011.

O SUAS constituiu mais uma bandeira de luta do Conjunto CFESS-CRESS, consoante com sua defesa de universalização da seguridade social e instituição da Política de Assistência Social como Política Pública, que assegure benefícios e serviços de maneira digna, justa, igualitária, com qualidade, participação e controle da sociedade civil e responsabilidade do Estado.

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Área da Saúde é contra a graduação à distância

 

Em relatório, Fórum dos conselhos federais marca posicionamento

"A área da saúde, pelas suas peculiaridades e características de integração com o ser humano, não se identifica com a modalidade de ensino à distância". Este trecho foi extraído do relatório final do 1º Seminário de EaD da Área da Saúde, realizado em março de 2011, pelo Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS ou Conselhinho), que representa os quatorze Conselhos da Área: Biomedicina, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutricionistas, Psicologia, Odontologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia.

O documento reforça ainda mais a campanha "Educação não é fast-food", lançada em maio pelo Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO com apoio do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES – SN).

De acordo com o relatório, assinado pelos Conselhos Federais, o resultado das discussões realizadas no Seminário consolidou uma "unidade de posicionamento contrária à implementação de cursos de graduação à distância na área da saúde. Esse posicionamento foi formulado para assegurar uma educação superior de qualidade na área, caracterizada por um processo formativo voltado para os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a indissociabilidade de ensino pesquisa e extensão".

O material traz também, de forma objetiva, argumentos que comprovam a incompatibilidade entre a graduação à distância e as profissões da área da saúde.

"As Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos da área da Saúde estabelecem atividades práticas desde o inicio da formação, visando a construção de aproximações e aprofundamento diante dos problemas concretos da realidade. Enfatizou-se que a formação em saúde está centrada no cuidado com o ser humano. Logo, questionou-se como desenvolver este lado humanístico e profissional à distância? Na EaD, os conteúdos práticos profissionais sem relação com o paciente e distante das necessidades de saúde perdem o sentido. Como ensinar um procedimento cirúrgico e todas as possíveis reações do paciente à distância? Como ensinar as práticas de serviço em saúde sem estar junto ao estudante? Tais questões suscitaram preocupações e temor o que mobilizou o grupo a não aceitar esta modalidade do ensino para as profissões da área da saúde", diz outro trecho do relatório.


O documento reforça ainda mais a campanha "Educação não é fast-food" (2011 | metaracomunicacao.com.br | foto estúdio faya) 

Graduação à distância: democratização ou mercantilização?
Na análise feita pelos Conselhos Federais sobre os dados do Ministério da Educação (MEC) acerca da distribuição dos pólos de EaD, que apontaram para a prevalência dos mesmos no litoral brasileiro e no centro-sul do Brasil, tal situação é conflitante. Isso porque mostra que o EaD chega menos nas regiões de pouca oferta de cursos presenciais. "A menor demanda de cursos de EAD é nas regiões em que, teoricamente, existe maior necessidade, como na região Norte. Nas regiões apresentadas já existe uma densidade elevada de cursos presenciais, descaracterizando a necessidade social para o ensino de EAD e estimulando uma competição autofágica entre as Instituições de Ensino Superior (IES), onde há saturação de profissionais e grandes dificuldades de absorção no mercado de trabalho".

Ainda de acordo com o relatório do FCFAS, os Conselhos de Regulamentação, como órgãos normativos e fiscalizadores do exercício profissional, sentem-se responsáveis pela orientação de formação profissional de qualidade para a sociedade brasileira.

Para a presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues Ramos, o relatório comprova que a preocupação em relação à formação profissional não é só do CFESS, mas de outros Conselhos de profissões da Saúde, afirmando a assertividade da campanha "Educação não é fast-food". "A questão é a política brasileira de educação, mercantilizada e discriminatória. Queremos que todos/as tenham acesso à universidade, mas que esta universidade seja presencial, pública, laica e gratuita. É essa a educação que defendemos", completou.

Leia o relatório completo

Um pouco do que foi o Seminário
O 1º Seminário de EaD da Área da Saúde aconteceu nos dias 30 e 31 de março de 2011, em Brasília (DF), e reuniu cerca de 60 representantes dos quatorze  conselhos federais da área da saúde, além de integrantes da Secretaria de Regulação e Supervisão em Educação à Distância do MEC e da Coordenação Geral da Educação à Distância da Escola Nacional de Saúde Pública.

Entre os temas abordados, estiveram "Panorama e Perspectivas do EaD no Brasil", "Bases Conceituais do EaD" e "Potencialidades e Fragilidades do EaD". Este último foi apresentado por representantes dos Conselhos de Enfermagem e Medicina, além da ex-presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, que falou do EaD no âmbito da garduação em Serviço Social.

Para se ter uma ideia, na modalidade EaD, o Serviço Social é o terceiro curso mais ofertado no país, ficando atrás apenas da Pedagogia e Administração. Na área da saúde, é o mais procurado na graduação à distância.

Campanha "Educação fast-food" ganha força
Depois de a campanha "Educação não é Fast-food" escancarar os problemas da graduação à distância e sua incompatibilidade com o Serviço Social, ela agora parte para uma nova etapa, que é a de denunciar ao MEC as inúmeras irregularidades do EaD e, principalmente, cobrar do Estado educação pública, presencial, laica e de qualidade. "Provocamos o debate e diversos setores começam a se manifestar. Estamos abertos ao diálogo, mas mantendo nosso posicionamento crítico frente à política de educação do país", afirmou Sâmya.


Hotsite da campanha agora cria canal direto com o MEC

Ainda não enviou seu recado ao MEC? Entre no hotsite da campanha e manifeste seu apoio à luta pela educação presencial, pública, gratuita, laica e de qualidade

Leia o CFESS Manifesta especial "Educação não é fast-food"

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Seminário Nacional debate campanha "Educação não é fast-food", que entra em nova fase
Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO lança campanha "Educação não é fast-food"

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Seminário Nacional “SUS 100% público, estatal e de qualidade”

 Evento acontece nos dias 9 e 10 de julho, em São Paulo. Participe!

O CFESS continua firme na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público, universal, gratuito e de qualidade para todos/as, acompanhando a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Formada por entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais, a Frente vem realizando diversas ações, como a mobilização pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1.923/98, contrária à Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais (OS), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1998; e as denúncias das irregularidades e prejuízos à sociedade causados pelas OS nos estados e municípios brasileiros que implantaram este modelo de gestão de serviços.

E para os próximos dias 9 e 10 de julho, a Frente contra a Privatização da Saúde preparou um evento no qual a presença de todos/as que lutam pela saúde é fundamental: o 2º Seminário Nacional “SUS 100% público, estatal e de qualidade”. O encontro, que acontecerá na Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo (SP), vai debater a Saúde na conjuntura atual e as questões de financiamento e da privatização. Entre os nomes já confirmados estão Plínio de Arruda Sampaio Junior, Mauro Iasi, Alessandra Camargo, Tiago Henrique dos Santos Silva, Aquilas Mendes, Virginia Junqueira, Sara Granemann entre outros/as.

O CFESS já garantiu presença, assim como os movimentos populares, estudantil, sindical, além e parlamentares. E os/as assistentes sociais devem reservar seu lugar nesse debate.

“Quando falamos em qualidade, queremos condições éticas e técnicas de trabalho, efetivo financiamento das políticas públicas dentre outros. E isso não se consegue privatizando o serviço ou com as Organizações Sociais, precarizando as relações e as condições de trabalho", afirma a conselheira do CFESS Ramona Ferreira. Por isso, segundo ela, a participação da categoria é essencial para o debate. “A saúde é um dos maiores campos de atuação do/a assistente social. Por isso, é fundamental que o Serviço Social esteja em peso neste Seminário, pela defesa da qualidade nas políticas públicas e nos serviços por elas viabilizados”, completa.

Outras informações
O 2º Seminário Nacional “SUS 100% público, estatal e de qualidade” é aberto ao público e a entrada é franca. Veja a programação completa e outras informações pelos endereços http://seminariosaudefrente.blogspot.com/ ou http://forumpopulardesaude.com.br/, ou ainda pelo e-mail mailto:%20seminariofrente2@gmail.com. Participe!

Dicas sobre alojamento podem ser conseguidas pelo contato mailto:%20guma.thiago@gmail.com (Thiago Danção).

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