O Serviço Social afirma: envelhecer com dignidade é direito!

CFESS participa da Conferência Nacional da Pessoa Idosa e lança novo Manifesto

Reprodução do folder do evento 

Manter representações em Conselhos e Fóruns constitui uma estratégia de articulação do CFESS, na perspectiva de fortalecer a democracia participativa, o controle democrático e a socialização da política. Foi com esse intuito que o Conselho Federal marcou presença na 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Brasília (DF), de 23 a 25 de novembro.

Com o tema O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil, os/as cerca de 900 participantes de todos os estados discutiram assuntos como o envelhecimento da população brasileira com qualidade, os desafios da Política Nacional do Idoso e as políticas públicas para este segmento da população brasileira. E o Serviço Social não ficou de fora: as representantes do CFESS no Conselho Nacional do Idoso (CNDI) Jurilza Mendonça e Vitória de Araújo, bem com a conselheira do CFESS Ramona Carlos, acompanharam o evento.

A conselheira do CFESS explicou a importância da presença do Serviço Social neste debate. "As violações de direitos da pessoa idosa são resultantes das desigualdades sociais brasileiras. O/a idoso/a que tem seus direitos violados configuram uma realidade originada pela barbárie da ordem capitalista. É nesse sentido que o tema deve estar sempre presente no Serviço Social", afirmou.

No entanto, ela fez críticas à Conferência. "Houve um atraso no primeiro dia que implicou sobremaneira no desenvolvimento da Conferência, uma vez que as discussões nos grupos, previstas para o dia 23, foram todas transferidas para o dia seguinte, ocasião em que, por volta do meio dia, os participantes ainda aguardavam o texto base, objeto do debate nos grupos, chegar da gráfica. Além do espaço físico, inadequado para comportar um evento dessa natureza, as salas montadas para a discussão dos eixos temáticos não comportavam os/as participantes. Informações desencontradas, material insuficiente para a quantidade de participantes, atraso na programação, cujo grau de desorganização identificado na conferência podem ser indicadores de que muito pouco se consiga avançar na formulação de políticas públicas para esse segmento da população brasileira", apontou Ramona Carlos.

A conselheira citou ainda alguns exemplos da atuação do CFESS pelos direitos da pessoa idosa. "O Conselho Federal, além de estar presente no CNDI, participa das conferências e eventos sobre o tema, levando sempre aos/às participantes manifestos com a posição do Conjunto CFESS-CRESS", destacou.

Segundo a assistente social Jurilza Mendonça, representante do CFESS no CNDI, a participação do CFESS Conferência foi fundamental, não só nas discussões sobre o envelhecimento, que constituem um dos grandes desafios do século XXI, como para o conhecimento da atuação do Serviço Social nas três esferas do governo: federal, estatual, distrital e municipal, no que tange à implantação da Política do Idoso. "Oportunizou também o diálogo do CFESS com os/as profissionais que atuam na implementação de políticas públicas voltadas à população idosa. Além disso, a publicação e distribuição do CFESS  Manifesta, inciativa muito importante,  demonstrou  a presença, apoio e compromisso com esse segmento populacional", ressaltou.

De acordo com a assistente social Vitória Góis, também representante do CFESS no CNDI, "dentre as deliberações apresentadas, destacam-se como mais importantes e que entram na pauta do Serviço Social: a elaboração de um Plano, em âmbito nacional, estadual, municipal e do Distrito Federal, objetivando a implementação das políticas públicas destinadas à pessoa idosa, capacitação de recursos humanos na área de gerontologia e geriatria e, ainda, a criação de uma Secretaria para coordenar  e implementar o Plano de Ação nas três esferas de governo". Ela acrescenta ainda que, também nesta perspectiva, deliberou-se pelo "fortalecimento dos Conselhos de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa e pela capacitação dos/as conselheiros/as, o que é fundamental para um melhor Controle Democrático".


Assistentes sociais presentes
Em meio às inúmeras rodas de conversa e salas de discussão, o CFESS promoveu um encontro dos/as assistentes sociais presentes ao evento, a fim de transmitir à categoria as últimas informações sobre as frentes de atuação do Conselho Federal.


CFESS reúne assistentes sociais presentos à Conferência (foto: Diogo Adjuto)

Organizado pela conselheira do CFESS e pelas representantes do Conselho no CNDI, o encontro contou com 30 profissionais que participaram da Conferência. Após ouvir os/as presentes, a conselheira Ramona Carlos ressaltou o objetivo da reunião. "Aproveitamos as Conferências para ouvir os/as assistentes sociais a respeito do evento e das demandas e realidades de cada região, além de informar sobre a atuação do CFESS nas diversas frentes pelas quais lutamos", disse.

Assuntos como a jornada de 30h semanais sem redução salarial, os problemas da graduação à distância em Serviço Social (relatados por diversos/as dos/as profissionais presentes), além da própria questão do envelhecimento no Brasil, foram os mais apontados no debate.


CFESS Manifesta
Durante a Conferência, o Conselho Federal lançou o CFESS Manifesta "Envelhecer com dignidade é direito!", elaborado especialmente para o evento. No documento, distribuído a todos/as os/as presentes, juntamente com adesivo, o CFESS manifesta que "a concretização do direito de envelhecer com dignidade reflete uma das maiores conquistas que a humanidade pode alcançar".


Adesivo produzido para a Conferência (Arte: Rafael Werkema)

O texto traz ainda um desafio às discussões propostas pela Conferência. "A realização da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, ao propor o tema O compromisso de todos por um Envelhecimento Digno no Brasil, nos leva a importantes reflexões: O que significa viver a velhice com dignidade? Como concretizar direitos diante da lógica do capital, que cada vez mais restringe acessos e conquistas?", diz trecho do manifesto.

Leia o CFESS Manifesta da 3ª Conferência Nacional dos direitos da pessoa idosa

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br

Em defesa da Política de Assistência Social

CFESS divulga nota sobre reportagem do programa Fantástico, da TV Globo

Reprodução do site do programa Fantástico

No último domingo, 27 de novembro, foram noticiados, em âmbito nacional, denúncias de corrupção envolvendo Secretarias Municipais de Assistência Social. Os fatos apresentados na reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, contrastam com os avanços jurídico-políticos que a Política de Assistência Social brasileira teve nos últimos anos.

A assistência social do país, ao longo de sua história, foi objeto de inúmeras práticas de corrupção e desvio de verbas, mas desde a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, militantes, trabalhadores/as e usuários/as desta política têm tentado construir mecanismos que impeçam tais práticas. A criação de espaços democráticos de controle social, através dos conselhos, fóruns e conferências de assistência social, resulta da tentativa de construir instrumentos que permitam o monitoramento, avaliação e acompanhamento, por parte da sociedade, das ações, serviços e projetos desta política, incluindo neste processo a fiscalização da utilização dos recursos do fundo público destinado à assistência social.

A reportagem que expôs as situações, objeto de denúncias e investigações, explicitou um processo que acompanha o Estado brasileiro desde sua formação – a apropriação privada da máquina estatal pelas classes dominantes, da qual a figura da primeira-dama é a expressão caricaturada. A persistência desta prática política, legatária do nepotismo, representa a manutenção de velhas práticas que abrem caminho para situações como as noticiadas.

Outro importante elemento presente na reportagem diz respeito à existência de fundos de solidariedade, administrados pelas primeiras-damas, que tiveram recursos utilizados para compras pessoais e foram alvo de ações de corrupção e desvio de verbas públicas. A LOAS e depois os instrumentos legais que foram criados na sequência (PNAS, NOBSUAS, Lei do SUAS), consignaram a obrigatoriedade da criação do Fundo de Assistência Social (municipal, estadual e nacional) como instrumento que concentra a alocação de recursos destinados às ações da política de assistência social. Os referidos fundos devem, como se sabe, ser administrados pelas secretarias de assistência social e acompanhados pelos conselhos de assistência social em todas as esferas de governo, inclusive cabendo a esses últimos a aprovação ou não da prestação de contas dos respectivos gestores; deve ainda ser garantido o comando único na gestão da referida política, o que inclui a execução orçamentária. No entanto, infelizmente, a existência de fundos paralelos, além de comprometer o comando único da política social, facilita a prática de corrupção e desvio de verbas, pois estes recursos públicos não passam pelo controle da sociedade.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) vem a público manifestar sua indignação frente às denúncias de corrupção e desvio de verbas públicas da política de assistência social, pois os milhares de reais que sangraram do orçamento público certamente resultaram no sucateamento dos serviços prestados à população usuária dos serviços socioassistenciais e na precarização das condições de trabalho dos/as profissionais da assistência social. Estamos às vésperas de iniciar a VIII Conferência Nacional de Assistência Social e os fatos relatados no noticiário dominical nos coloca a certeza de que é preciso avançar na construção de mecanismos que neutralizem as forças conservadoras da sociedade brasileira, que enriquecem às custas da apropriação privada do Estado. Torna-se urgente e necessário a construção e o fortalecimento do controle democrático da assistência social.

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014)

Livro: Promoção da saúde

      A Saúde Persecutória — os limites da responsabilidade, de Luis David Castiel e Carlos Alvarez-Dardet Diaz, publicado pela Editora Fiocruz. O livro traz a discussão acerca da “complexa tarefa de avaliar a real efetividade das propostas individualistas hegemônicas de promoção em saúde centradas em evidências científicas” e as conseqüências de uma concepção de promoção e prevenção em saúde que, coerente com o liberalismo, minimiza a dimensão pública da responsabilidade pela saúde dos indivíduos.

Fonte: http://www.ensp.fiocruz.br/radis/agenda-e-publicacoes/publicacoes/promocao-da-saude

Livro:VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES

  Amor e violência, um paradoxo das relações de namoro e do ‘ficar’ entre jovens brasileiros, organizado por Maria Cecília de Souza Minayo, Simone Gonçalves de Assis e Kathie Njaine (Editora Fiocruz), é resultado de estudo realizado com estudantes de escolas públicas e privadas de dez cidades brasileiras, concluído em 2010. O livro está organizado em sete capítulos. No primeiro, as autoras apresentam uma introdução ao tema da condição juvenil no mundo ocidental e no Brasil no início do século 21. O segundo capítulo trata da metodologia de construção do trabalho. O terceiro apresenta informações sobre as várias modalidades de relação afetivo-sexual encontradas nas dez cidades. O quarto, a prevalência dos vários tipos de violência nas relações afetivo-sexuais. O quinto discute a violência simbólica nas relações doficar e do namoro. O sexto aborda o contexto de socialização dos jovens na família, na escola e na comunidade. O  sétimo capítulo aponta como os jovens se sentem em suas iniciativas afetivo-sexuais em relação à família, à escola e à comunidade.          

Fonte: http://www.ensp.fiocruz.br/radis/agenda-e-publicacoes/publicacoes/violencia-nas-relacoes

Filme Políticas de Saúde no Brasil: um século de luta pelo direito à saúde

Sua narrativa central mostra como a saúde era considerada, no início do século XX, um dever da população, com as práticas sanitárias implantadas autoritariamente pelo Estado, de modo articulado aos interesses do capital, e como, no decorrer do século, através da luta popular, essa relação se inverteu, passando a ser considerada, a partir da Constituição de 1988, um direito do cidadão e um dever do Estado. Toda essa trajetória é contada através de uma narrativa ficcional, vivida por atores, com reconstrução de época, apoiada por material de arquivo. Para tornar a narrativa mais leve e atraente, o filme se vale da linguagem dos meios de comunicação dominantes em cada época, como o jornal, o rádio, a TV Preto e branco, a TV colorida e, por fim, a internet. O filme "Políticas de Saúde no Brasil : um século de luta pelo direito à saúde" foi realizado por iniciativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, do Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS e a Universidade Federal Fluminense/UFF. A obra, de caráter formativo, terá distribuição gratuita, em todo o país, dirigida especialmente aos Conselhos de Saúde, instituições de ensino e movimentos sociais ligados à saúde. Estimula-se que o filme seja utilizado nas etapas municipais e estaduais da 13ª Conferência Nacional de Saúde. Uma versão legendada em espanhol e inglês está sendo discutida com a OPAS, para divulgação junto a países da América Latina, Caribe e África, que buscam no SUS uma referência. O documentário é composto por 5 capítulos, que podem ser assistidos em seqüência, com 60 minutos de duração, ou separadamente; cobrindo os seguintes períodos: 1900 a 1930;1930 a 1945;1945 a 1964;1964 a 1988;1988 a 2006. Obs.: Documentário com o roteiro e direção de Renato Tapajós, em vídeo (1ª e 2ª parte), em baixa resolução (350 mb) e alta qualidade (505 mb). Arquivos disponíveis para visualização e/ou download nos links abaixo.

http://www.ensp.fiocruz.br/radis/estudos-comunicacao-saude/politicas-de-saude-no-brasil-um-seculo-de-luta-pelo-direito-saude-videos


Fonte: http://www.ensp.fiocruz.br/radis/estudos-comunicacao-saude/politicas-de-saude-no-brasil-um-seculo-de-luta-pelo-direito-saude-videos

Pretendo Assinar o Abaixo-assinado INICIATIVA POPULAR SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVAM A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Pretendo Assinar o Abaixo-assinado INICIATIVA POPULAR SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVAM A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Politicas sociais no neoliberalismo.wmv